Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Associação. Ação coletiva. Execução individual. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Admissibilidade implícita. Legitimidade da entidade sindical. Acórdão da origem em confronto com a jurisprudência desta corte.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que afastou a legitimidade da parte. No Tribunal a quo, foi desprovido o agravo de instrumento. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial. ... (Continua)