Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime doloso contra a vida. Decisão mantida. Pretensão defensiva de afastar qualificadoras. Soberania do juri. Agravo regimental desprovido.

1 - O Júri é soberano e considerou a existência da qualificadora, essa conclusão não pode ser alterada na via eleita, pois, só seria possível modificar esse entendimento se fosse manifestamente contrario à prova dos autos, o que demandaria exame aprofundado de provas, providência vedada na via eleita. ... (Continua)