Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e lesão corporal culposa. Materialidade do crime de lesão corporal. Ausência de laudo pericial. Desaparecimento dos vestígios. Ausência de prequestionamento. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inovação recursal. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento na existência de ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no decisum embargado, não se prestando à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. ... (Continua)