Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Serviços educacionais. Decisão que rejeitou a alegação de prescrição. Inconformismo da executada. Descabimento. Prescrição que ocorre no mesmo prazo aplicável à pretensão executória. Súmula 150, do C. STF. Prazo quinquenal aplicável à espécie, a teor do disposto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Inércia do credor por período inferior ao prazo do direito material perseguido, considerando o preconizado pelo art. 921, III, §§1º e 4º, CPC. Prescrição intercorrente. Não ocorrência RECURSO DESPROVIDO... (Continua)