Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer buscando compelir o Facebook a reativar a conta da Autora no Instagram. Sentença de procedência. Cumprimento provisório de sentença. Pedido de majoração da multa cominatória. Indeferimento. Multa fixada no valor máximo de R$30.000,00, que se mostra razoável e proporcional em relação à obrigação exigida da Executada. Pleito de bloqueio judicial no valor de R$100.000,00, como medida atípica destinada a assegurar o cumprimento da obrigação. Indeferimento. Recurso desprovido