Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação de cobrança (enriquecimento ilícito) fundada em título de crédito (cheque), que é dotado de abstração e independência, não sendo viável a oposição de questões ocorridas entre os contratantes originários aos terceiros de boa-fé portadores do título - Nada impede que a ré, por sua vez, promova a ação competente em face da pessoa que, no seu entendimento, gerou o desacordo - Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação de cobrança (enriquecimento ilícito) fundada em título de crédito (cheque), que é dotado de abstração e independência, não sendo viável a oposição de questões ocorridas entre os contratantes originários aos terceiros de boa-fé portadores do título - Nada impede que a ré, por sua vez, promova a ação competente em face da pessoa que, no seu entendimento, gerou o desacordo - Manutenção da respeitável sentença de procedência, por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido".