Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DO FILHO RECÉM-NASCIDO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PROVA PERICIAL ELABORADA DE FORMA IDÔNEA, ESCLARECEDORA, VEROSSÍMIL E CONCLUSIVA QUANTO À MATÉRIA SUBMETIDA AO SEU CRIVO, RESTANDO EVIDENTE A NEGLIGÊNCIA MÉDICA. NEXO CAUSAL CARACTERIZADO. DANOS MORAIS MAJORADOS PARA VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO APELO DOS RÉUS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO §11 DO CPC, art. 85.