Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVANDO QUE O PRODUTO ALIMENTÍCIO (MACARRÃO), FABRICADO PELA RÉ, ENCONTRAVA-SE IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO, MESMO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. HIPÓTESE EM QUE O PRODUTO FOI INGERIDO E AUTORA TEVE QUE SE VALER DE ATENDIMENTO MÉDICO. ADEMAIS, PREVALECE O ENTENDIMENTO DE QUE A INGESTÃO DO PRODUTO IMPRÓPRIO NÃO SE MOSTRA PREPONDERANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, TRATANDO-SE DE DANO MORAL IN RE IPSA E DE FATO QUE GERA REPULSA, BEM COMO POTENCIAL RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA. PRECEDENTES DO C. STJ. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido... (Continua)