Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de exibição de documentos - Gestão de síndico em condomínio edilício - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu, ex-síndico - Preliminares de nulidade da sentença, ilegitimidade ativa, falta de interesse processual e incorreção do valor atribuído à causa -  Alegação de cerceamento de defesa em razão da ausência de intimação para manifestação a respeito de documento juntado com a réplica e sobre o qual decidiu o juízo - Ofensa à ampla defesa e ao contraditório - Precedentes do E. STJ - Sentença anulada - Recurso provido