Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Defensiva - Tráfico de Drogas praticado em concurso material com o crime de associação para o tráfico - Farto standard probatório coligido nos autos que autoriza a manutenção do título penal condenatório - Testemunho policial corroborado pelo relatório de investigação que contém fotografia dos indivíduos em atos de mercancia - Associação caracterizada - Natureza, quantidade da substância apreendida, local e condições em que se desenvolveu a ação que impedem a desclassificação para a conduta de porte de drogas para consumo pessoal - Conduta praticada nas proximidades de uma creche, uma escola de ensino infantil e de um posto de saúde municipal - Dosimetria readequada para um dos corréus - Dado parcial provimento ao apelo