Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E PENSIONAMENTO VITALÍCIO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONDUZEM A JUÍZO SEGURO DE QUE O EVENTO NOTICIADO NOS AUTOS DERIVOU DE CULPA DA RÉ. CONTOVÉRSIA DIRIMIDA COM SUPORTE NO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Ficou estabelecido na sentença apenas a incidência das disposições do CDC (CDC), com indicação de alguns dos dispositivos aplicáveis à espécie. A controvérsia foi decidida com suporte na regra geral do ônus da prova, conforme é possível verificar na fundamentação. ... (Continua)