Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -
Acidente de veículo - Colisão com objeto metálico na pista de rolamento - Concessionária de serviço público que tem o dever de garantir a adequada prestação do serviço aos seus usuários, com segurança - Nexo causal não demonstrado - Demonstração da atuação vigilante e periódica sobre toda a extensão da rodovia, a cada 120 (cento e vinte) minutos - Omissão não caracterizada - Faute du service não verificado - Presença de objeto em pista caracterizador de caso fortuito e força maior - Responsabilidade civil não configurada - Sentença reformada - Recurso da parte ré provido - Recurso adesivo da parte autora extinto... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote