Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. REVOLVIMENTO DE TESE E PROVAS JÁ VALORADAS NOS JULGAMENTOS ANTECEDENTES.

Produzidos nos autos e sob o crivo do contraditório elementos de prova que embasam a versão acusatória. Apenas manifesta ausência de provas - do que não se trata o presente caso - pode ser reconhecida pela via revisional sob tal fundamento. Condenação firmada em adequada análise de elementos probatórios efetivamente existentes nos autos. Peticionário e corréu abordados por policiais militares, um dia após o roubo, na posse de uma mochila contendo parte dos bens subtraídos das vítimas, tendo eles confessado, informalmente, a prática do crime e indicado o local onde guardavam as armas utilizadas e o restante dos pertences subtraídos. Ausência de reconhecimento pelas vítimas suprida pelo robusto conjunto probatório amealhado. A versão sustentada pelo peticionário, além de fantasiosa, apresenta elementos contraditórios e destituídos de verossimilhança. ... (Continua)