Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Recurso contra a decisão que rejeitou a impugnação, mantendo bloqueio de R$ 35.000,00 para pagamento de multa por descumprimento de determinação judicial. Descumprimento incontroverso. Multa devida. Valor da multa adequado a se considerar o valor integral do tratamento de mais de R$ 200.000,00. Mantida a rejeição da impugnação. Recurso desprovido