Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA VOLTADO A COMPELIR O RÉU A INICIAR OBRAS PARA ADEQUAÇÃO DA FACHADA E REFORMA DE SUA UNIDADE, AFETADA POR MOFO E INFILTRAÇÕES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A AFIRMAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. AGRAVO IMPROVIDO.

O autor pleiteia a condenação do réu a promover as obras necessárias para cessar as infiltrações em seu apartamento. Entretanto, os elementos apresentados até agora não se mostram suficientes para demonstrar a probabilidade do direito afirmado. Assim, não se justifica a providência na fase inicial do processo... (Continua)