Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubos qualificados (consumado e tentado) - Réus presos em flagrante na posse de parte do produto do primeiro roubo - Confissão parcial dos corréus - Declarações da segunda vítima seguras e coerentes - Identificação dos acusados nas duas fases - Depoimentos dos policiais - Autoria dos crimes bem demonstrada - Confissão de um dos corréus - Atenuante - Cabimento - Concurso de causas de aumento da parte especial - Opção por aquela que mais agrava a pena - Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP - Redução máxima pela tentativa - Impossibilidade - Recursos providos em parte para adequação das penas.