Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de embargos de terceiro envolvendo imóvel objeto de inventário. Decisão que designou perícia e determinou o custeio dos honorários do perito tão-somente pelos embargantes. Prova requerida por ambas as partes. Rateio devido, nos termos do CPC, art. 95. Réus que forem beneficiários da gratuidade processual cujo custeio caberá ao Estado. Recurso a que se dá provimento, com observação.... (Continua)