Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação indenizatória. Decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução. Recurso do exequente. Pedido de justiça gratuita feito no recurso. Prazo concedido para complementação da documentação a fim de apreciar a concessão da benesse. Decurso de prazo sem manifestação da parte recorrente. Ausência de recolhimento do preparo. Deserção caracterizada.

Recurso não conhecido.