Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Feminicídio qualificado - Pleito que visa a instauração do incidente de insanidade mental do paciente - Não cabimento - Diligência cujo cumprimento não foi justificado - Ausência de prejuízo - Inteligência do CPP, art. 149 - Magistrado que não é obrigado a determinar prova pericial se, no caso, entender desnecessária - Decisão suficientemente fundamentada - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada... (Continua)