Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE - ENTENDIMENTO QUE NÃO PREVALECE -

apelante que comprovou a posse anterior e o esbulho da área disputada - acervo probatório que favorece a versão dos fatos apresentada pela apelante - situação possessória fundada no fato da posse (jus possessionis) - discussão acerca da propriedade do imóvel que, no caso, não tem relevância - reintegração da apelante na posse do imóvel que é de rigor - situação de ocupação da área já consolidada - inexistência de ganho de expressão para a apelante no que concerne à devolução da área - apelada que, em contrapartida, arcará com prejuízos desproporcionais - assim considerado, não se determina a derrubada do muro e de outras divisas construídas pela apelada, mas que o valor da área seja indenizado - existência de pedido expresso da apelada nesse sentido - apuração dos valores pelo perito que já realizou trabalho nos autos. ... (Continua)