Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA - CONTRADIÇÃO EXTERIOR QUE NÃO TEM CABIMENTO SUSCITAR NESTA MODALIDADE DE RECURSO -

Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito manifesto de atribuição de efeito infringente - Inviabilidade - Temática ventilada pela embargante que fora expressamente apreciada no v. acórdão - Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado - ACÓRDÃO MANTIDO - Embargos de declaração REJEITADOS... (Continua)