Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Recurso contra decisão de primeiro grau que determinou a apresentação de alegações finais, não conhecido em decisão monocrática com fundamento na taxatividade do rol de decisões agraváveis - Agravo interno desprovido - Readequação determinada pela E. Presidência, afastando o óbice da taxatividade - Superveniência de sentença nos autos de origem, com interposição de apelação pela agravante - Juízo de readequação, reconhecendo-se a perda de objeto do recurso, consoante determinação da E. Presidência da Seção de Direito Privado - RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)