Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Prestação de Contas - Segunda fase - Sentença que condenou a ré a pagar o saldo apurado na perícia em favor da autora - Insurgência da vencida.

Cerceamento de defesa - Ocorrência - A dúvida acerca da realização de doação verbal de valores da autora (mãe) à filha (ré) e ao neto daquela não se esgota do exame da prova documental - Existe, ainda, controvérsia acerca da reversão em favor da autora, de valores sacados pelo ex-marido da ré, mas a pedido daquela (supostamente) - A prova oral (testemunhal e depoimento pessoal), nesse contexto, é meio hábil, adequado e necessário para a ré/apelante comprovar a verdade de sua alegação - O indeferimento dessa prova retira a possibilidade da recorrente/ré de demonstrar a veracidade de sua versão, bem como de influenciar eficazmente na convicção do julgador (art. 369, CPC) - A prova não é apenas documental, necessariamente - Não se pode ignorar, também, a dinâmica de doação de dinheiro, em relações familiares (especialmente de mãe para filha e neto) - Segundo as regras de experiência, tal doação é caracterizada por reduzida (ou nenhuma) formalidade. Pode ser feita de modo verbal, com a consequente entrega da quantia - A prova oral, pois, é necessária - Caracterizado cerceamento de defesa, anula-se a sentença. Recurso provido.