Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de contradição, omissão ou dúvida no acórdão, que manteve a condenação, mas fez os ajustes necessários para simplificar seu cumprimento, justamente considerando que apenas a fatura de R$1.000,00 do cartão Mastercard foi paga, sendo certo que os R$2.589,05 declarados inexigíveis não serão pagos para a autora, mas sim excluídos das respectivas faturas em Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de contradição, omissão ou dúvida no acórdão, que manteve a condenação, mas fez os ajustes necessários para simplificar seu cumprimento, justamente considerando que apenas a fatura de R$1.000,00 do cartão Mastercard foi paga, sendo certo que os R$2.589,05 declarados inexigíveis não serão pagos para a autora, mas sim excluídos das respectivas faturas em aberto, conforme já delineado - Embargos de declaração rejeitados.