Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com indenização. Remessa de nome a órgãos de proteção ao crédito. Documentos dos autos que, em análise perfunctória, corroboram a tese de quitação. Cabimento da tutela de urgência para retirada do nome da agravante do rol de inadimplentes. Recurso provido