Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto simples. Sentença condenatória. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria provadas. Desclassificação para apropriação de coisa achada inviável na hipótese. Palavra da vítima e circunstâncias da prisão sobremaneira indicativas de furto. Atipicidade material da conduta não observada. Não preenchimento dos requisitos para a bagatela. Réu reincidente e possuidor de maus antecedentes, com condenações definitivas pelo mesmo crime. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Regime inicial fechado mantido. Recurso desprovido