Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS - DELITO DE FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C.C. ART. 14, II, AMBOS DO CP). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL COM CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FATO SUPERVINIENTE SENTENÇA PROFERIDA. PREJUDICADO.
CASO EM EXAME:Impetração contra decisão que recebeu a denúncia em face ao paciente. ... ()
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