Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cédula de crédito bancário. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores depositados em plano de previdência privada. Recurso da parte executada. Pretensão de que seja desbloqueada a quantia. Alegação de que os valores bloqueados possuem natureza alimentar. PGBL. O caráter alimentar de plano de previdência privada depende de comprovação da utilização dos valores para a subsistência da parte. Precedente do C. STJ e desta E. Corte. Inexistência de provas. Ônus do recorrente. Decisão mantida.

Recurso não provido