Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Transtorno do espectro autista (TEA). Prestação de serviços de acordo com a prescrição médica (5 sessões semanais de terapia com 45 minutos cada, quais sejam 2 sessões de fonoaudióloga, 2 sessões de psicóloga e 1 sessão de terapia ocupacional) em clínica especializada na rede credenciada próxima à residência do segurado. Sentença de parcial procedência. Reforma parcial. Pedido de disponibilização das terapias em clínica situada no município de sua residência (Praia Grande) ou município limítrofe considerando a distância máxima de 10km. Cabimento. Deslocamentos superiores que se revelam prejudiciais à criança e inviabilizam o tratamento multidisciplinar prescrito. Recursos do autor provido, e da operadora prejudicado