Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - DADOS QUE NÃO DEMONSTRAM A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE RECORRENTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO, PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
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