Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante, em concurso material. Acusado que, conduzindo seu veículo de forma imprudente e sem as cautelas necessárias, já que estava com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, perde o controle do automóvel e ingressa na contramão de direção, vindo a colher a vítima, que trafegava regularmente em sentido oposto com sua motocicleta, provocando-lhe lesões de natureza leve. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Prova oral clara, atestando certeza quanto à materialidade e autoria do delito. Imprudência manifesta. Prova pericial que não deixa dúvidas quanto à embriaguez do acusado. Teste do etilômetro que indicou dosagem alcoólica em nível superior ao permitido na lei. Eventual demarcação insuficiente da via que não tem o condão de eximir o réu de responsabilidade. Condenação de rigor. Penas fixadas no mínimo. Concurso material de infrações bem reconhecido. Substituição que, diante da reincidência, não deve ser deferida. Regime intermediário atenuado. Apelo parcialmente provido, apenas para estabelecer o regime aberto