Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer - Pretensão tendente à reforma da decisão que deferiu liminar para determinar a realização de cirurgia no quadril - Necessidade de realização de cirurgia que não se contesta, porém, não comprovada a situação de urgência a ensejar a antecipação na fila de espera - Ausência dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência - Decisão reformada - Recurso provido.