Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 223.9930.1163.3588

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para incluir empresas coligadas sem a instauração do incidente- Pedido inicial liminarmente indeferido - Acordo homologado na origem - Inclusão das empresas diante do acordo noticiado - Perda superveniente do objeto - Recurso prejudicado

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