Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de usucapião - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora - Insurgência da requerente - Circunstâncias pessoais autorizam o deferimento da benesse - Hipossuficiência comprovada - Decisão reformada - Recurso provido.
Dá-se provimento ao recurso(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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