Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA . DESPROVIMENTO . 1. Acolhem-se os embargos declaratórios apenas para corrigir erro material, retificando o título do capítulo do acórdão embargado, de modo a consignar discussão acerca de «condenação SUBSIDIÁRIA". 2. No mais, a insurgência da parte diz respeito à regra do art. 9º, «caput, do CPC, por entender tratar-se de decisão surpresa. 3. O exame dos pressupostos processuais, contudo, não se insere dentre as hipóteses de prévia oitiva da parte, na esteira do IN 39/2015, art. 4º, § 2º do TST . Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeito modificativo .