Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula que prevê a remuneração em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido em partilha de bens imóveis realizada em ação de separação. Acórdão anterior proferido por esta Turma Julgadora em agravo de instrumento que confirmou a data da partilha como sendo o marco para cálculo da avaliação dos bens e de suas dívidas tributárias. Sentença que se valeu de importâncias compostas por valores posteriores àquela data. Quantum debeatur reajustado. Sucumbência recíproca adequada conforme o decaimento das partes. Recurso parcialmente provido