Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO QUE ENTREGA PRESTAÇÃO JURISDIONAL DIVERSA DO POSTULADO - INVIABILIDADE - AFASTAMENTO DE CO-REQUERIDO POR EXAMINAR «OPPORTUNO TEMPORE - SENTENÇA ANULADA - TORNA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA CORREÇÃO - APELO EM PARTE PROVIDO
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