Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Ação declaratória e indenizatória julgada improcedente. Cobrança do débito declarado exigível. Inclusão da herdeira agravante no polo passivo da execução. Responsabilidade patrimonial circunscrita aos contornos da herança. Decisão que manteve a herdeira do sócio da empresa devedora no polo passivo da relação processual, limitada a sua responsabilidade ao valor da herança recebida, preservada. Recurso desprovido. ... ()
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