Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Desclassificação de delito de tentativa de feminicídio para lesão corporal em contexto doméstico e familiar. Materialidade e autoria devidamente atestadas. Depoimento da vítima, perante o Júri, que deve ser valorado, a despeito de sua ausência perante a Vara de Violência Doméstica de Familiar contra a Mulher. Conjunto probatório suficiente para manter o édito condenatório. Reprimenda que comporta ajuste. Fixação da pena-base conforme critérios de proporcionalidade. Reconhecimento da confissão. Regime semiaberto. Recurso parcialmente provido... (Continua)