Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado pelo concurso de agentes - Direito de recorrer em liberdade - Réu que permaneceu preso durante todo o processo - Não reconhecimento - Conjunto probatório apto a embasar a condenação - Absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Reconhecimento fotográfico confirmado pelas demais provas produzidas em Juízo - Inexistência de irregularidade - Materialidade e autoria comprovadas nos autos - Condenação mantida - Penas redimensionadas. Regime prisional fechado bem aplicado - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO PARCIALMENTE.