Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CASSAR DECISÃO QUE HOMOLOGOU FALTA DE NATUREZA GRAVE. ORDEM DENEGADA.
1.Habeas Corpus que almeja cassar decisão que homologou falta de natureza grave. Impossibilidade. Via inadequada para obter apreciação de matérias relativas à execução, cuja análise da pretensão diretamente por este Tribunal configuraria inegável supressão de instância. ... ()
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