Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL PROPRIEDADE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - -
Taxa - Cobrança - Ilegitimidade passiva corretamente reconhecida, em consonância com Tema 886 do C. STJ - Ciência inequívoca da autora acerca do fato de que o promissário comprador se imitiu na posse do imóvel (fato incontroverso) - Apelo da autora desprovido... ()
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