Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL (COMPRA E VENDA DE IMÓVEL) - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que acolheu em parte a impugnação - Decisão agravada fundada no título judicial firmado pela sentença e reformado em parte em sede de recurso de apelação - Questões acerca da comissão de corretagem desfavorável ao agravante, e quanto aos impostos, não comprovado o respectivo desembolso no período informado, tal como determinado pela sentença - Ademais, neste lapso temporal, proferida decisão pelo STJ não conhecendo do recurso interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial - Título judicial constituído - Decisão agravada mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)