Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SENTENÇA QUE CONSOLIDOU A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO PARA O APELADO. INCONFORMISMO DO RÉU.
1.A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de mora do devedor em razão de comportamento contraditório do apelado e (ii) analisar a abusividade na cláusula de capitalização diária de juros sem indicação da taxa. ... ()
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