Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE - MANUTENÇÃO - ALEGAÇÃO DE MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NA ORIGEM E NÃO APRECIADA NA R. DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - OCORRÊNCIA MESMO EM CASO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO

agravante suscita matéria não deduzida na origem, de modo que sua apreciação neste recurso constituiria indesejada supressão de instância, cenário vedado pelo ordenamento jurídico. ... (Continua)