Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais. Autor que nega a contratação de empréstimo consignado em seu benefício previdenciário. Decisão de improcedência. ... ()
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