Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Pleito objetivando a reforma de decisão que indeferiu a progressão ao sentenciado. Inviabilidade. Malgrado preenchido o requisito temporal, o exame criminológico restou desfavorável, certificando a ausência de assimilação da terapêutica penal pelo agravante, o qual resgata condenação por estupro de vulnerável (contra suas três filhas), tecendo crítica empobrecida e reconhecendo que, não fosse preso, continuaria perpetrando tais práticas. Lento processo de assimilação da terapêutica penal, que demanda maior tempo de maturação. Requisito subjetivo não preenchido. Decisão escorreita. Improvido