Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência, para o custeio dos procedimentos cirúrgicos que constituem extensão da cirurgia bariátrica - Recurso Repetitivo julgado em 13 de setembro do corrente - Cirurgias que, no caso, não ostentam caráter meramente estético - Presença dos requisitos para a tutela de urgência - Cobertura obrigatória conforme entendimento pacificado pelo C. STJ, em sede de recurso repetitivo - Prazo estipulado e multa que se mostram coerente, sem ensejo a alteração - Decisão mantida - Agravo Desprovido