Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Feito recebido como produção antecipada de prova. Homologação, sem fixação de sucumbência. Inconformismo do autor. Produção antecipada de prova documental tem os mesmos requisitos exigidos para a ação cautelar de exibição de documentos quando vigente o CPC/1973. Resistência extrajudicial do réu ao pedido. Documentos apresentados apenas na esfera judicial. Condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação dos princípios da causalidade e sucumbência. Precedentes da Câmara. Sentença reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote