Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE FACA. PRETENSÃO DE SEJA RECONHECIDA A TENTATIVA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS. POSSE TRANQUILA OU DESVIGIADA. DESENCESSIDADE. CONSUMAÇÃO DELITIVA. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS.

Conforme entendimento consagrado na Súmula 582/STJ, o crime de roubo está consumado ainda que a posse do bem não tenha sido tranquila ou desvigiada, bastando a inversão da posse, o que inegável quando o roubador subtrai quantia em dinheiro e maços de cigarro da loja de conveniência de posto de gasolina, de modo que a representante da vítima não pode mais dispor do bem ou reagir à ação do roubador, o qual após se apoderar da res, foi surpreendido pela polícia militar ao sair da loja. ... (Continua)